A Argentina anunciou a implementação de um programa que permitirá a estrangeiros solicitar a cidadania do país por meio de investimento. A nova modalidade deverá começar a receber pedidos ainda no quarto trimestre de 2026, mas o governo argentino ainda não divulgou a data exata para a abertura das solicitações.O Programa de Cidadania por Investimento da Argentina foi apresentado oficialmente na semana passada pelo ministro da Economia, Luis Caputo, ao lado do chefe de Gabinete, Diego Santilli, durante a Argentina Week, realizada em Paris. Segundo o governo, a iniciativa faz parte da estratégia de atração de capital estrangeiro e de maior integração internacional.O anúncio oficial prevê duas modalidades para o requerente principal. A primeira exige uma contribuição direta e não reembolsável de US$ 350 mil ao Tesouro Nacional argentino. A segunda permite a subscrição de um título público de US$ 800 mil, criado especificamente para o programa.A diferença é relevante. Na primeira alternativa, o valor é uma contribuição que não será devolvida ao interessado. Na segunda, trata-se de um título público específico, cujas características definitivas precisam ser observadas de acordo com a regulamentação do programa.A nova modalidade também prevê a inclusão de determinados familiares.Segundo o Ministério da Economia argentino, cônjuge e filhos de 18 a 25 anos, solteiros e sem filhos, poderão solicitar a cidadania mediante contribuição de US$ 100 mil por pessoa ao Tesouro Nacional. Para filhos menores de 18 anos, o valor anunciado é de US$ 25 mil por pessoa. O próprio governo apresenta como exemplo uma família formada pelo requerente principal, seu cônjuge e dois filhos menores. Pela modalidade de contribuição ao Tesouro, a conta chegaria a US$ 500 mil: US$ 350 mil do requerente principal, US$ 100 mil do cônjuge e US$ 25 mil para cada um dos dois filhos.Os valores, portanto, representam os aportes previstos para essa configuração familiar e não significam, por si só, aprovação automática da cidadania.Esse é um dos principais pontos de diferença entre a nova modalidade e a naturalização convencional.O Decreto 366/2025, publicado em maio de 2025, modificou a Lei de Cidadania nº 346 e passou a prever uma hipótese específica para estrangeiros que comprovem uma “inversão relevante” no país.Na modalidade convencional, estrangeiros maiores de 18 anos precisam comprovar dois anos de residência contínua e legal na Argentina antes de solicitar a naturalização, de acordo com a legislação aplicável. A norma também estabelece uma exigência específica de continuidade para essa hipótese.Já para quem se enquadrar na modalidade relacionada a uma inversão relevante, a legislação permite solicitar a naturalização independentemente do tempo de residência. Coube ao Ministério da Economia definir quais investimentos poderiam ser considerados relevantes.É essa estrutura jurídica criada em 2025 que dá sustentação ao programa apresentado agora pelo governo argentino.Na prática, portanto, a nova modalidade não deve ser confundida com a naturalização convencional baseada em residência.Esse cuidado é fundamental para entender o programa.O pagamento ou investimento previsto não representa uma venda automática do passaporte argentino. O interessado continuará sujeito a uma análise governamental antes da eventual concessão da cidadania.O governo informou que o programa deverá adotar procedimentos de devida diligência, transparência financeira e gerenciamento de riscos, alinhados às recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI).Os recursos utilizados também deverão passar pelo sistema financeiro formal e cumprir as regras aplicáveis de prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e transparência financeira.O Decreto 524/2025 detalha parte do mecanismo de avaliação dos pedidos.Quando uma operação for considerada apta a ser classificada como investimento relevante, a Agência de Programas de Cidadania por Investimento poderá solicitar informações a diferentes órgãos públicos. Entre eles estão o Ministério da Segurança Nacional, a Unidade de Informação Financeira (UIF), o Registro Nacional de Reincidência, o Registro Nacional das Pessoas (RENAPER) e a Secretaria de Inteligência de Estado (SIDE).A Agência também poderá consultar outros organismos públicos ou privados que considere necessários para avaliar se a concessão da cidadania poderia representar risco à segurança ou aos interesses nacionais argentinos.Depois dessas verificações, deverá ser encaminhado à Direção Nacional de Migrações um relatório fundamentado recomendando a aprovação ou a rejeição da solicitação.Caso o investimento não cumpra os requisitos ou as análises indiquem que a cidadania não deve ser concedida, o relatório poderá recomendar o indeferimento do pedido.Sim, mas é importante interpretar esse prazo corretamente.O Decreto 524/2025 estabelece que a Direção Nacional de Migrações terá 30 dias úteis, contados a partir do recebimento do relatório elaborado pela Agência, para analisá-lo e decidir, por ato fundamentado, pela concessão ou rejeição da cidadania.Isso não significa que todo o processo será concluído em 30 dias.Antes dessa etapa, existem a avaliação da operação e as consultas aos diferentes órgãos previstos no procedimento. O decreto não estabelece que todas essas fases anteriores precisem ser concluídas dentro dos mesmos 30 dias úteis.Por isso, o prazo não deve ser divulgado como uma promessa de “cidadania em 30 dias”.Outro ponto importante é diferenciar cidadania argentina e passaporte argentino.O programa anunciado é uma modalidade de cidadania por investimento. Depois da eventual concessão da nacionalidade, a legislação prevê a comunicação ao RENAPER para a emissão do documento de identidade correspondente.O passaporte é um documento posterior à aquisição da nacionalidade e segue seu próprio procedimento documental.Por isso, expressões como “Argentina vende passaporte por US$ 350 mil” não descrevem corretamente o mecanismo.O valor de US$ 350 mil corresponde à modalidade de contribuição não reembolsável anunciada para o requerente principal. A aprovação da cidadania continua dependendo da análise das autoridades argentinas.Esse é outro ponto que ainda não está completamente definido.O governo argentino informou oficialmente apenas que o programa deverá estar operacional para receber solicitações durante o quarto trimestre de 2026.Isso indica uma previsão de abertura entre outubro e dezembro, mas não há, no comunicado oficial de lançamento, uma data específica para o início dos pedidos.Também será necessário acompanhar eventuais normas complementares. O Decreto 524/2025 autoriza a Agência de Programas de Cidadania por Investimento a editar regulamentações complementares e esclarecimentos relacionados ao procedimento e à avaliação dos pedidos.Essas futuras orientações deverão ser importantes para definir documentos, etapas, comprovação da origem dos recursos e demais requisitos práticos.Como o programa acaba de ser anunciado e ainda depende de detalhes operacionais, interessados devem ter cautela com anúncios que prometam “cidadania argentina garantida”, “passaporte imediato” ou aprovação automática mediante pagamento.A própria legislação prevê a possibilidade de rejeição.O Decreto 524/2025 estabelece que, depois das avaliações e consultas previstas, a Direção Nacional de Migrações deverá decidir de forma fundamentada pela concessão ou pelo indeferimento do pedido.Portanto, o aporte financeiro é uma condição do programa, mas não elimina a análise governamental nem transforma o procedimento em uma aquisição automática da nacionalidade.Fixo e WhatsApp: (11) 2359-8046 / (11) 94779-8784Site: digitalvistos.com.brInstagram: @digitalvistosInstagram: @influencer.carlossilvaYoutube: Influencer Carlos SilvaTikTok: @influencer.carlossilvaSeja parceiro no blog Passaporte para o Mundo!Entre em contato pelo e-mail ou WhatsApp e seja parceiro da maior assessoria do Brasil e anuncie em nosso Blog:carlos.silva@digitalvistos.com.br✅Para saber tudo do mundo dos famosos, siga o canal de entretenimento do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp
