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Entrada de novo ministro desequilibra as votações em favor de Lula e obriga indicados por Bolsonaro a recuar ou mudar decisões
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O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do TSE — Foto: Reprodução/TSE
A nova configuração do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com a entrada do ministro Sebastião Reis, fortaleceu a chamada “ala lulista” da Corte Eleitoral e aprofundou o isolamento do grupo “bolsonarista”, formado pelos ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, atuais presidente e vice-presidente do tribunal. Numa Corte formada por apenas sete integrantes, cada troca impacta a correlação de forças e a dinâmica interna do tribunal.
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Antes da efetivação de Sebastião Reis, que tomou posse em 29 de setembro, Kassio e Mendonça conseguiam pontualmente o endosso de Antônio Carlos Ferreira, que deixou o TSE com o fim do mandato de dois anos.
Próximo de Mendonça, Ferreira era considerado pelos colegas uma espécie de “swing vote”, um ministro que oscilava entre os dois grupos do tribunal. Com a sua saída e a chegada de Reis, Kassio e Mendonça não só ficaram enfraquecidos, como fizeram recuos táticos para evitar derrotas no plenário.
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Reis tem demonstrado alinhamento com os dois juristas indicados pelo presidente Lula neste terceiro mandato – Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques – e com o corregedor do tribunal, Ricardo Villas Bôas Cueva. O sétimo ministro, Dias Toffoli, é visto pelos colegas como sem alinhamento automático a nenhum deles.
Em 2022, Reis assinou a Carta em Defesa da Democracia, uma iniciativa da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em resposta aos arroubos autoritários de Jair Bolsonaro.
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Neste final de semana, Cueva derrubou uma decisão de Nunes Marques que havia mandado tirar do ar o canal “Exército de Lula”, mantido no WhatsApp pelo deputado federal André Janones (Rede-MG).
O episódio provocou uma “guerra de liminares” que escancarou a guerra interna do TSE (leia mais abaixo) e consolidou a desvantagem de Nunes Marques e Mendonça que vem obrigando os dois ministros a recuar de suas decisões ou negociar uma decisão alternativa para pacificar o tribunal.
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Foi o que ocorreu, por exemplo, com a remoção de posts sobre Nossa Senhora Aparecida, em que André Mendonça chegou a derrubar uma postagem do humorista Antonio Tabet e mais de 1 100 outras, mas acabou restabelecendo a publicação depois que ficou claro que ele estava em minoria na Corte eleitoral.
Guerra de liminares
A disputa em torno do “Exército de Lula” começou na quarta-feira passada (7), quando a campanha de Flávio Bolsonaro pediu a Cueva a suspensão do canal criado por Janones como forma de mobilizar a militância petista nas redes sociais. Para a campanha de Flávio, o canal funcionava como uma plataforma de difusão de fake news contra ele, burlando o controle da Justiça Eleitoral.
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Após a sinalização nos bastidores de que Cueva não estava disposto a dar a liminar e que se limitaria a pedir mais informações sobre o caso, o time jurídico do PL se apressou em busca de um atalho jurídico para levar o caso diretamente para a presidência do TSE. No sábado (10), a alegação passou a ser a de que o canal no WhatsApp feria regras acertadas pelo tribunal com as plataformas contra a disseminação de desinformação.
Kassio, então, mandou derrubar o canal lulista no último domingo (11). A decisão, no entanto, foi suspensa por Cueva poucas horas depois, sob a alegação de “preservação da liberdade de expressão e a necessidade de evitar restrições mais amplas”.
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O presidente do TSE respondeu com outra decisão nesta terça-feira (13), novamente derrubando o entendimento de Cueva e suspendendo o canal, mas abrindo uma brecha: para ser retomado, o canal de Janones teria que ser regularizado perante o TSE, o que acabou sendo feito pelo PT. O canal, no entanto, saiu do ar na noite de terça-feira e só deve ser liberado após o fim do prazo de 48 horas previsto em resolução do tribunal, contado a partir da comunicação do endereço à Justiça Eleitoral.
Assim, embora Cueva insistisse em levar o tema para análise do plenário, provavelmente confiando em uma vitória, Kassio entendeu a questão por encerrada.
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“Se olhássemos o Kassio nas discussões preliminares sobre as resoluções eleitorais em março deste ano, que ele próprio comandou, adotando uma postura mais libertária e menos intervencionista, jamais reconheceríamos o Kassio de hoje”, aponta a advogada eleitoral Clarissa Maia, integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).
“Mas nada me surpreende na mudança deste comportamento tendo em vista o confronto partidário que o Judiciário vem promovendo sem nenhuma espécie de constrangimento desde a crise do STF.”
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Na avaliação de um integrante da campanha de Lula, a guinada ocorreu após Flávio Bolsonaro encerrar o primeiro turno à frente do presidente. “A gente não tinha tanto o que reclamar do Kassio antes, porque estávamos ganhando [nos julgamentos]. Mas no segundo turno, ele botou a cabeça para fora.”
Nossa Senhora Aparecida
Outra postura intervencionista do TSE veio de André Mendonça, ao determinar a suspensão de postagens do humorista Antonio Tabet e de outras pessoas sobre Nossa Senhora Aparecida. Ao todo, a liminar de Mendonça atingia cerca de mil postagens.
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No post retirado do ar por ordem de Mendonça, Tabet escreveu: “A família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”. A postagem, sem menção explícita a Flávio Bolsonaro, foi feita em meio à disseminação de uma fake news segundo a qual o candidato do PL à Presidência retiraria o título de padroeira do Brasil e o feriado dedicado à Santa, comemorado no último dia 12.
O caso provocou outra “guerra de liminares”: Flávio Dino, do STF, suspendeu a decisão de Mendonça. Em reação, Luiz Fux derrubou a decisão de Dino e restaurou o entendimento de Mendonça, também no âmbito do STF.
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Pressionado, Mendonça levou o caso para julgamento no plenário do TSE. Mas, diante do risco de sair derrotado pela ala lulista, ajustou o próprio voto e excluiu a postagem de Tabet do alcance da decisão.
Para um integrante do núcleo duro da campanha de Flávio Bolsonaro ouvido reservadamente pelo blog, a disputa no TSE reflete a polarização das urnas. “Traz um descrédito para o Poder Judiciário como um todo, passando a imagem não só de insegurança, mas de uma autofagia do Judiciário com as decisões de ministros derrubando o entendimento de colegas.”
Rio
Na última quinta-feira (8), a ala bolsonarista obteve uma vitória com a adesão de alguns integrantes do grupo lulista. O TSE frustrou o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PSD), aliado de Lula, e determinou a anulação dos votos do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos), pavimentando o caminho da vitória no primeiro turno do deputado estadual Douglas Ruas (PL), como queria Flávio Bolsonaro.
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O placar foi de 5 a 2 – os dois únicos votos contrários à anulação dos votos, ou seja, a favor da realização do segundo turno vieram de Cueva e de Reis, da ala lulista.
Naquele caso, no entanto, o imponderável entrou em cena. Antes da apuração, Floriano havia dado uma liminar para anular os votos de Garotinho a pedido da campanha de Paes, que previa uma vitória do ex-prefeito no primeiro turno, como indicavam as pesquisas.
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Só que as urnas trouxeram um resultado radicalmente diferente: Douglas Ruas saiu na frente e teve uma votação muito próxima dos 50%, que encerraria a eleição no primeiro turno. A liminar de Floriano já tinha sido então assinada para ajudar Paes e ficou difícil voltar atrás depois que os votos foram apurados.
Censura
Estela e Floriano integram a tropa de choque lulista no TSE.
Ambos foram indicados por Lula após pressão nos bastidores de Alexandre de Moraes (amigo pessoal de Floriano há décadas) e de Flávio Dino, que fez lobby por Estela. Ela atuou entre janeiro de 2023 e março de 2024 como secretária nacional de direitos digitais da gestão Dino no Ministério da Justiça.
Foi Estela a autora da decisão que censurou o debate da TV Globo no primeiro turno no último dia 1º. A pedido da coligação de Lula, ela suspendeu uma regra do programa que havia sido previamente acertada com as campanhas, inclusive com a de Lula, prevendo a exibição do púlpito vazio e a formulação de perguntas ao candidato ausente. Dos principais presidenciáveis convidados, só o presidente da República avisou que não ia comparecer.
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A decisão, inédita para um debate presidencial, foi considerada pela ala bolsonarista do TSE uma forma de blindar Lula de desgastes às vésperas do primeiro turno por conta de sua decisão de não comparecer ao programa.
Já Floriano deu outra decisão que provocou ruído na Corte Eleitoral, ao atropelar o plenário e rejeitar unilateralmente o registro de candidatura do ex-procurador Deltan Dallagnol (Novo), aliado de Flávio, e tornar nulos os seus votos antes que os paranaenses fossem às urnas eleger seus representantes no Senado Federal.
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A liminar, no entanto, acabou derrubada por Nunes Marques no dia de votação e ainda aguarda uma decisão do plenário da Corte Eleitoral, o que só deve ocorrer após o segundo turno, já com o cenário da eleição presidencial definido. Até lá, polêmica não vai faltar.
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